Serviços de Apoio à Família
- Prolongamento de Horário
O Prolongamento de horário destina-se a assegurar o acompanhamento das crianças que frequentam a educação pré-escolar antes e ou depois do período diário das atividades educativas.
A organização deste serviço varia em função das necessidades dos pais e horários de funcionamento dos Jardins de Infância.
As crianças inscritas neste serviço usufruem de atividades em regime de complementaridade do horário letivo asseguradas por recursos humanos do Município.
No ano letivo 2021/2022, frequentam o prolongamento de horário 176 crianças distribuídas por 14 salas equipadas com material didático e de desgaste necessários.
As comparticipações familiares do prolongamento de horário são, de acordo com o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar, definidas anualmente, por deliberação do executivo municipal, tendo sido nos últimos anos as seguintes:
Escalão de Ação Social Escolar | Valor da comparticipação familiar |
A | 0,00€ |
B | 10,00€/mês |
C | 20,00/mês |
- Comparticipação dos livros de atividades
Considerando a situação económica e social das famílias que sentem o peso das despesas escolares no seu orçamento familiar, torna-se fulcral alargar as medidas de apoio às famílias, de modo a reduzir os custos associados à educação dos seus filhos, considerando que a educação é um fator determinante para a qualificação dos cidadãos e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentável do território.
Considerando ainda, os princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social no sentido de assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e a igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, o Município aprova anualmente um apoio complementar às famílias, através do alargamento da modalidade dos auxílios económicos com a comparticipação dos livros de fichas a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
- Bolsas para Alunos Ensino Superior
A atribuição de Bolsas aos Alunos do Ensino Superior residentes no concelho de Castro Daire, tem como finalidades:
– apoiar a continuação dos estudos dos estudantes oriundos de famílias economicamente carenciadas, cujas disponibilidades financeiras não lhes permitem fazê-lo apenas pelos seus próprios meios;
– colaborar na formação de quadros técnicos superiores residentes no concelho, contribuindo para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural;
– premiar os alunos que se destacam pelo seu mérito escolar
Para o efeito, o atual regulamento prevê a atribuição de duas modalidades de bolsas: a bolsa de mérito e a bolsa por insuficiência económica.
As candidaturas são apresentadas anualmente, entre os dias 15 de outubro e 15 de novembro. O valor da bolsa de mérito é de 1000,00, paga numa única prestação e a bolsa por insuficiência económica corresponde a uma prestação equivalente a 50% do SMN com a duração de 10 meses.
- Programa de Atividades Socioeducativas
Considerando as dificuldades que pais e encarregados de educação têm, sobretudo quando não existe retaguarda familiar, em encontrar uma resposta de ocupação dos tempos livres para os filhos, nas interrupções letivas, o Município de Castro Daire tem a funcionar o Programa de Atividades Socioeducativas, um apoio social que permite às famílias uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional.
Este programa tem ainda como objetivos proporcionar às crianças atividades de ocupação saudável dos tempos livres através da participação em atividades lúdicas, culturais e desportivas e, ao mesmo tempo, contribuir para a integração social das crianças, promover o espírito de entreajuda e fomentar a capacidade criadora e o espírito de iniciativa.
Podem frequentar o Programa de Atividades Socioeducativas, as crianças que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1.º CEB, mediante inscrição prévia para cada período de férias escolares.