Gabinete de Apoio ao Emigrante
Reconhecendo a importância das comunidades Castrenses dispersas pelo mundo, bem como os fortes elos de ligação que estas mantêm com a sua terra natal, o Município de Castro Daire dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
Este gabinete, foi resultado da celebração de um Protocolo de Colaboração entre o Município de Castro Daire e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
O GAE, tem-se revelado de extrema importância para os Castrenses que estão emigrados e que pretendem regressar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração, permitindo esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.
Apoio prestado pelo GAE:
Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extra-comunitária;
Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:
Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência;
Prestações de acidentes de trabalho;
Prestações de Abono de Família e desemprego;
Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça);
Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
Convenções para evitar a dupla-tributação;
Informação jurídica geral;
Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal (art.º 16 do CIRS;
Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;
Investimento – Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com o Gabinetes de Inserção Profissional;
Investimento – Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora;
Orientação para a criação de empresas na região em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/Empreendedor do Município.
Destinatários :
🔸 Munícipes que se encontrem a residir no país de acolhimento;
🔸 Munícipes que tenham regressado;
🔸 Munícipes que pretendam iniciar um processo migratório.
Esta iniciativa reveste-se da maior importância, particularmente num concelho onde o fenómeno da emigração é sentido com grande intensidade.
Trata-se, assim, de mais uma valência na panóplia de serviços prestados pelo Município, que permitirá estreitar relações com os nossos emigrantes, eliminar barreiras burocráticas e, consequentemente, minimizar os eventuais constrangimentos com que se deparam na resolução dos problemas, quer os cidadãos de Castro Daire que pretendam emigrar, quer os que já se encontram emigrados e os que já regressaram ou pretendam regressar definitivamente a Portugal.
Atendimento às Segundas e Quartas.
