Carta escolar

A Carta Educativa é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico do município.

Este documento permite, assim, orientar a política educativa de um determinado território, tomar decisões sobre a construção/remodelação dos equipamentos escolares, a reconversão e adaptação do parque escolar, bem como, definir prioridades neste âmbito por forma a evitar inadequações da rede educativa em relação à dinâmica social e ao desenvolvimento urbanístico.