PMECD

O Plano Municipal de Emergência para o Município de Castro Daire (PMECD) é um instrumento, que os serviços municipais em sintonia com as autoridades de Proteção Civil, dispõem para o desencadeamento das operações de proteção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e controlo, para a coordenação das ações a desenvolver na gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave, catástrofe ou calamidade, a fim de prevenir, planear e coordenar as ações de socorro, os prejuízos, perdas de vidas e bens e o restabelecimento à normalidade.

A elaboração deste documento resulta das recentes alterações ao nível da estrutura da Proteção Civil em Portugal, agora denominada por Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), e da publicação da Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho). O diretor do PMECD é o Presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, ou o seu legitimo substituto, o Vereador substituto para a Proteção Civil.