Principais serviços prestados
Responsabilidade de promover, assegurar e coordenar a qualidade urbanística do município, através da apreciação e acompanhamento das ações relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo, definidos no RJUE e também ainda, através do estudo, planeamento, programação e avaliação dos processos conducentes ao correto e equilibrado ordenamento e desenvolvimento do território, de acordo com a estratégia urbanística definida pelo executivo municipal.
Dentro dos principais serviços constam os seguintes:
Acompanhar e assegurar a componente estratégica e programática do Plano Diretor Municipal e a sua revisão, assim como acompanhar a alterações simplificadas do Plano Diretor Municipal; Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Castro Daire; Criação e manutenção do Portal Geográfico Municipal; Gestão Projeto Balcão Único do Prédio; Validação as representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) feitas no exterior; Agendamento (presencial ou telefónico) para o projeto BUPI; Gestão da Modernização Administrativa na parte do Urbanismo; Gestão, manutenção e atualização de todo o Sistema de Informação Geográfica – SIG do Município; Pareceres de números de polícia; Atendimento ao público; Colaboração com o Balcão de Atendimento Municipal – BAM, aquando da entrada de processos/cobrança de taxas; Criação de processos no SPO; Rejeição liminar (alvarás e restantes prazos); Procedimentos de audiência prévia; Emissão de certidões, alvarás, declarações, pareceres de copropriedade, destaques, prorrogações, aditamentos e 2.ªs vias de documentos; Elaboração de vários tipos de ofícios; Numerar e rubricar todas as peças dos processos; Emissão de plantas de localização; Emissão de cadernetas prediais; Fotocopias das peças escritas e peças desenhadas dos processos; Responder aos e-mails enviados para a secção de apoio administrativo; Calcular as taxas a cobrar nos vários tipos de classificadores/processos; Enviar relatório mensal da listagem dos alvarás emitidos e engenheiros para a AT; Organização do arquivo correspondente aos últimos 5 anos (localizado no edifício principal da Câmara Municipal); Declarar a caducidade dos processos; Carimbar todas as peças do projeto aprovado (2º exemplar) para devolver ao requerente; Análise de todas as obras sujeitas ou não a controlo prévio; Reanalise de processos; Pareceres para prorrogação de prazo; Pareceres de edifícios anteriores a 07/08/1951; Pareceres de edifícios anteriores a 10/03/1986; Colocação de mudanças de caminhos em discussão pública; Vistoria de protocolos; Vistoria para classificação e revisão de classificação de Turismo em Espaço Rural; Emissão de alvarás de licenciamento; Emissão de alvarás de obras; Vistorias de autorização de utilização; Elaboração de projetos de arquitetura para obras de administração direta; Projetos tridimensionais; Preparação do processo de desmaterialização dos processos de urbanismo, incluindo a reformulação do SPO e operacionalização da aplicação NoPaper com o SPO; Atualização da cartografia e cadastro municipal; Conceção, estruturação e análise de bases de dados geográficas; Organização e gestão de metadados e produção de cartografia temática; Análise e informação prestada a processos; Elaboração de programas e projetos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de proteção civil, nomeadamente, desenvolvimento de planos de prevenção e Emergência; Ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em acidentes graves e catástrofes; Elaboração autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, designadamente nos domínios do cadastro, da cartografia e da informação geográfica, mediante elaboração de cadastro digital, gestão cartográfica e implementação de ferramentas SIG; Disponibilização para os diversos setores e serviços da Câmara Municipal de aplicações para dar resposta à necessidade de informação cartográfica, incluindo possibilitar a sua gestão e atualização: Urbanismo (com a introdução da localização dos vários processos que entram nesse serviço): Gestão documental e arquivo (com a inserção da localização do histórico dos processos de licenciamentos em arquivo); Ambiente/águas e saneamento (com a localização dos ecopontos, recolha indiferenciada, bem com a futura gestão e manutenção do cadastro de infraestruturas que ainda se encontra em elaboração); Proteção civil (com inclusão de toda a informação cartográfica do PMDFCI, POM, PMEPC); Turismo; Gestão de vias; Gestão de toponímia; Numeração de polícia, etc.
Fornecimento de peças cartográficas e cartográfica temática para os vários serviços e sectores do Município em função das solicitações destes.
Análise dos projetos de especialidade; Deferimento final dos processos de obras; Analise dos processos autorização de utilização; Análise das obras de escassa relevância urbanística; Análise das propriedades horizontais; Vistorias a propriedades horizontais; Vistoria a aviários/estabelecimentos insalubres; Desenvolver projetos de construção; Emitir pareceres sobre os planos e projetos de construções urbanas; Elaborar projetos ou alterações a loteamentos; Sistema de Indústria Responsável (SIR); Licenciamento Industrial; Elaboração de projetos de especialidade para obras de administração direta; Comunicação à Autoridade Tributária dos Elementos previstos no n.º 1, artigo 128º do CIMI – Operações Urbanísticas; Fazer e enviar para o Instituto Nacional de Estatística (INE), os alvarás de licença emitidos de licenciamento e autorização de utilização, sendo necessário executar as medições de processos, devidos aos índices urbanísticos; Ver as caducidades dos processos; Verificar o email da DPUOT, dar entrada dos emails recebidos e distribuí-los de acordo com o serviço e fazer a manutenção da conta;
Introdução no Sistema de Informação Geográfica (SIG) dos novos processos e ainda dos antigos (antes da entrada do SPO) e executar a sua georrefenciação; Inserção dos processos no SPO e SIG de todos os processos que se encontram desde 1988 no arquivo metálico existente na DPUOT;
Elaboração de projetos de espaços verdes para obras de administração direta; Realizar estudos de integração paisagística; Elaborar pareceres; Levantamento e georreferenciação de zonas verdes do Município (com ajuda do topografo), com atualização das suas áreas; Identificação das espécies de árvores e seu estado fitossanitário com georreferenciação; Gestão de áreas verdes e sua manutenção (com planos de rega e vegetação); Acompanhar e fiscalizar os espaços verdes públicos ou serviços contratados pela Câmara Municipal; Implantação de todas as obras aprovadas pela DPUOT; Verificação de Implantações; Trabalhos georreferenciação; Execução e atualização de cadastro; Levantamentos topográficos para projetos a elaborar na DPUOT e ainda todo o serviço inerente ao serviço de fiscalização.