Município de Castro Daire


Igualdade de Género e Não Discriminação

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A Igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todas as pessoas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de se alcançar, não basta o reconhecimento legal, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: política, económica, social e cultural.

Apesar da existência de numerosos exemplos de um reconhecimento formal e dos progressos alcançados, a Igualdade das mulheres e dos homens no quotidiano ainda não é uma realidade, verificando-se a persistência de situações de desigualdades e de assimetrias.

As Autarquias Locais, como esferas de governação mais próximas da população, são meios de intervenção bem colocados para combater a persistência e a reprodução das desigualdades entre mulheres e homens. E para isso é fundamental que os órgãos do Poder Local integrem a Dimensão de Género nas suas Políticas, Estrutura Organizacional e nas Práticas do Município.

Reconhecendo a importância do princípio da igualdade de género, o Município de Castro Daire no âmbito do programa + igual Viseu Dão Lafões, programa que visa a implementação e divulgação de planos para a Igualdade, definindo uma estratégia de territorialização das políticas de igualdade e não discriminação e consubstanciado no Diagnóstico Municipal Vertente Interna e Externa, desenvolveu o Plano Municipal para a Igualdade e a Não-Discriminação do concelho de Castro Daire contando, para o efeito, com a relevante colaboração de pessoas e instituições que atuam nas diversas áreas de atividade da comunidade Castrense.

O Município de Castro Daire, tem vindo a desbravar um percurso significativo, com vista à definição e implementação de uma estratégia para que todos os Castrenses, tenham condições para tomarem decisões na sua vida pessoal e profissional, sem constrangimentos baseados em estereótipo de género e que homens e mulheres, na sua participação coletiva na sociedade, tenham o mesmo nível de decisão e de reconhecimento.



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Contactos úteis


Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género 217 983 000
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego 800 204 684 / 217 803 700
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres 800 202 148
Núcleo Atendimento às Vítimas Violência Doméstica Distrito Viseu (NAVVD) 916 939 640
Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica

800 202 148(nº verde gratuito)

Proteção da Maternidade e Paternidade no Trabalho e no Emprego 800 204 684
Linha SOS Mulher 808 200 175
Linha SOS Grávida 213 862 020
Linha SOS Igualdade no Trabalho e no Emprego 800 204 684
Unidade Apoio à Vítima Emigrante e Discriminação Racial e Étnica 707 200 077
Linha Vida 800 255 255
Associação SOS Racismo 217 552 700
Linha do Cidadão Idoso 800 203 531
Linha do Cidadão Portador de Deficiência 217 959 545
SOS Sida 800 201 040
Sexualidade em Linha 808 222 003
SOS Emigrante 808 257 257
Linha de Apoio e Informação sobre Homossexualidade 218 876 116
Abraço 800 225 115



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