Glossário de siglas e abreviaturas
Consulte o significado das principais siglas, abreviaturas e designações
utilizadas no sítio Web do Município de Castro Daire.
A
- abem:
- Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Programa destinado a
apoiar pessoas em situação de carência económica no acesso a medicamentos. - ARU
- Área de Reabilitação Urbana. Área territorial delimitada para a realização
de intervenções de reabilitação dos edifícios e do espaço urbano.
B
- BUPi
- Balcão Único do Prédio. Plataforma destinada à identificação,
localização e delimitação de propriedades rústicas e mistas.
C
CMGIFR- Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Estrutura
municipal de coordenação das ações relacionadas com a prevenção,
proteção e gestão dos fogos rurais.
CMPC- Comissão Municipal de Proteção Civil. Organismo que assegura a
articulação das entidades e operações de proteção civil no município.
CPCJ- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Instituição oficial não
judiciária que promove os direitos e a proteção das crianças e jovens
em perigo.
D
DFCI- Defesa da Floresta Contra Incêndios. Conjunto de medidas de planeamento,
prevenção, vigilância e proteção das áreas florestais contra incêndios.
F
- FICA
- Designação do evento municipal “FICA Castro Daire – A Festa das
Colheitas”, dedicado à promoção dos produtos, tradições, atividades
económicas e cultura do concelho.
G
GIP- Gabinete de Inserção Profissional. Serviço de apoio à procura de emprego,
formação profissional e integração no mercado de trabalho.
GTF- Gabinete Técnico Florestal. Serviço municipal responsável pelo
planeamento e apoio técnico relacionado com a floresta e a gestão
dos fogos rurais.
I
IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis. Imposto que incide sobre o valor
patrimonial tributário dos imóveis situados em território português.
IRS- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Imposto que incide
sobre os rendimentos obtidos por pessoas singulares.
O
OPJ- Orçamento Participativo Jovem. Processo através do qual os jovens podem
apresentar e escolher propostas a concretizar pelo Município.
P
PO SEUR- Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Programa de financiamento destinado a apoiar políticas de crescimento
sustentável, ambiente e eficiência na utilização dos recursos.
PRR- Plano de Recuperação e Resiliência. Programa nacional de investimentos
e reformas destinado a promover a recuperação económica e social e a
reforçar a resiliência do país.
R
RCD- Resíduos de Construção e Demolição. Resíduos resultantes de obras de
construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição
de edifícios.
RGPC- Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Conjunto de regras e medidas
destinadas a prevenir, detetar e sancionar atos de corrupção e
infrações conexas.
RGPD- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Regulamento europeu que
estabelece regras relativas à recolha, tratamento, conservação e
proteção de dados pessoais.
RSU- Resíduos Sólidos Urbanos. Resíduos produzidos nas habitações e outros
resíduos semelhantes provenientes do comércio, serviços e instituições.
S
SAAS- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. Serviço que informa,
orienta e acompanha pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade
ou exclusão social.
SIADAP- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração
Pública. Sistema utilizado para avaliar o desempenho dos serviços,
dirigentes e trabalhadores da Administração Pública.
SIG- Sistema de Informação Geográfica. Sistema que permite consultar,
organizar e representar informação associada a uma localização
geográfica.
U
UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância. Organização das Nações Unidas
que trabalha na promoção e proteção dos direitos das crianças.