O Município de Castro Daire vai disponibilizar ajuda no preenchimento das candidaturas para o Apoio Simplificado aos agricultores afetados nos Incêndios de Setembro de 2024 (prejuízos até 6.000€), através de um Gabinete Municipal especializado criado para o efeito a partir da próxima 2ª feira.
Tendo em conta o elevado número de pessoas identificadas no levantamento dos prejuízos levado a cabo pelas equipas da Câmara Municipal no terreno, e por forma a uma melhor organização e fluidez do trabalho, será feita a distribuição dos dias de atendimento por freguesia.
Na próxima semana (de 14/10 a 18/10) a distribuição por freguesia será a seguinte:
– Cabril: 3ª feira (15/10);
– Castro Daire: 5ª feira (17/10);
– Mões: 6ª feira (18/10);
– Moledo: 5ª feira (17/10);
– Pepim: 3ª feira (15/10);
– Pinheiro: 2ª feira (14/10);
– UF Mamouros, Alva e Ribolhos: 2ª feira (14/10);
– UF Parada de Ester e Ester: 4ª feira (16/10);
– UF Reriz e Gafanhão: 2ª feira (14/10).
* Para as semanas seguintes será comunicada nova calendarização mediante o desenrolar das candidaturas.
Linha Apoio Simplificado aos prejuízos agrícolas provocados pelos incêndios de setembro:
Valor máximo elegível:
– Prejuízos até 6.000€
Tipologia de prejuízos elegíveis:
– Animais;
– Culturas Permanentes;
– Culturas Temporárias;
– Máquinas e equipamentos agrícolas;
– Espaços de apoio agrícola (palheiros, canastros, alpendres, arrumos).
Documentos obrigatórios:
– Cartão de Cidadão (BI, NIF e Segurança Social);
– Comprovativo do IBAN;
– Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária (Finanças), no caso do apoio ser superior a 3.000€ e inferior a 6.000€;
Documentos adicionais importantes:
– Caderneta predial;
– Fotografias dos prejuízos.
Prazo Limite para a submissão das candidaturas:
31 dezembro 2024.
Para prejuízos superiores a 6.000€, as candidaturas podem ser submetidas à Ação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020 e disponível em http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas.
