Município de Castro Daire

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Linha de Crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas

Linha de Crédito garantida para o parqueamento  de madeira queimada de resinosas

Desenvolvimento Rural

 

Linha de Crédito garantida para o parqueamento

de madeira queimada de resinosas


 

Com o intuito de, por um lado, incentivar à célere retirada da madeira queimada (pinheiro-bravo) dos povoamentos ardidos, fomentando a recuperação desses espaços e garantindo a manutenção da capacidade produtiva dos terrenos florestais e a recuperação paisagística das regiões afetadas pelos incêndios e por outro contribuir para o escoamento faseada da madeira parqueada, por forma a prevenir eventuais efeitos disruptivos no mercado, e, consequentemente, permitir o aproveitamento económico de matérias-primas com interesse industrial, foi aprovado em Conselho de Ministros uma linha de crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas.

Os beneficiários são:

- Organizações de produtores florestais reconhecidas (OPF);

- Entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF);

- Órgãos de gestão dos baldios;

- Municípios e as comunidades intermunicipais;

- Outros operadores das fileiras silvoindustriais.

 

Nota importante:

- O acompanhamento e controlo dos apoios a conceder compete ao IFAP, I.P.;

- O beneficiário deverá deter os seguintes elementos:

Apresentação da declaração validada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), na qual se discrimine a quantidade de madeira de resinosas (pinheiro-bravo) queimada a parquear;

Inscrição no registo oficial atribuído e mantido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME

Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME

Aviso de Candidatura

 

Apoios a Pequenas e Médias Empresas (PME) e não PME

Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada

pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017


 

Encontra-se publicado um novo Aviso de Candidatura referente à Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 com a referência REPOR-99-2017-01.

 

Tem como destinatários PME e não PME e as despesas de investimento elegíveis são:

- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação e transporte, ou a sua reparação;

- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;

- Material circulante;

- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;

- Obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações.

 

Data limite para a submissão de candidaturas: 1 de outubro de 2018 (18:00)

 

São despesas não elegíveis:

- Compra de imóveis, incluindo terrenos;

- Trespasses e direitos de utilização de espaços;

- Aquisição de bens em estado de uso;

- Juros durante o período de realização do investimento;

- Fundo de Maneio;

- Trabalhos da empresa para ela própria;

- Despesas de funcionamento do beneficiário, custos correntes e de manutenção, incluindo stocks;

- Custos referentes a atividades relacionadas com a exportação;

- Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários;

- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável.

 

Aviso - REPOR - Apoio Competitividade - DL135-B'2017 »

Aviso - REPOR - Apoio Competitividade - Anexo - Aviso 99 - 2017 - 01 »

Prolongamento do Periodo Crítico

Prolongamento do Periodo Crítico
Prolongamento Período Crítico até dia 15 de novembro.
Respeite a nossa floresta e siga todas as recomendações neste período.
Não faça queimas ou queimadas!
Colabore!

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