Município de Castro Daire

Legislação

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Portaria 759/2009, de 16 de julho

Dec. Reglm. n.º 18/2009, de 04 de setembro

LTFP, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública

Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro - Modelos de fichas e das listas de competências

Despacho normativo n.º 4-A/2010 - Critérios a aplicar na realização da ponderação curricular